Qual a diferença entre MEI e pessoa física?

A principal diferença entre MEI e pessoa física é o CNPJ já que o MEI é um enquadramento de empresa para um microempreendedor individual.

Com o passar dos anos o empreendedorismo cresce cada vez mais, e com ele as dúvidas sobre a diferença de entre MEI e pessoa física. Para um empreendedor até mesmo de uma microempresa é de suma importância conhecer essas diferenças até mesmo para o seu negócio. 

Afinal, existem duas opções para empreender: uma delas é atuar como um microempreendedor individual (MEI) ou atuação como pessoa física. Para falar melhor sobre esse assunto, preparamos um conteúdo especial. 

Quer saber mais? Então, continue a leitura breve!

O que é um MEI?

O MEI é um microempresário individual que nada mais é do que uma categoria de empresa. Vale destacar que essa categoria foi uma das últimas criadas para formalizar trabalhadores autônomos como cabeleireiros, escritores e muitos outros que ainda não eram formalizados. 

Além disso, é importante destacar que o MEI e pessoa jurídica se relacionam, pois o MEI é uma categoria de empresa para a pessoa física autônoma que deseja ter um CNPJ para formalizar o seu trabalho. 

Assim como nas demais categorias de empresas, é necessário que o MEI atenda a requisitos básicos nesse enquadramento. Dois exemplos são o faturamento anual e estar na lista de atividades econômicas permitidas para um MEI.

Principais diferenças entre MEI e pessoa física 

Como destacamos anteriormente, existe diferença entre o MEI e a pessoa física por serem coisas diferentes. Sendo assim, para explicar de uma forma ainda melhor quais diferenças são essas, separamos as principais. 

As principais diferenças entre o MEI e pessoa física são:

Natureza Jurídica:

Primeiramente, a diferença mais marcante que temos é a natureza, pois o MEI é considerado uma entidade empresarial separada da pessoa que empreende. Por outro lado, uma pessoa física não possui uma empresa registrada para regularizar suas atividades.

Registro e CNPJ:

O CNPJ é dado ao MEI em seu registro formal e permite que eles realizem a emissão de Notas Fiscais e abram uma conta bancária empresarial. Por outro lado, a pessoa física possui somente o CPF e assim não podem emitir NF ou abrir uma conta empresarial

Tributação

A tributação do MEI envolve alguns impostos fixos mensais como ICMS, ISS, INSS e outros que somam valores baixos em uma única guia. No entanto, a tributação da pessoa física varia conforme a renda e a atividade, seguindo normalmente a tabela do Imposto de Renda.

Limitações e Obrigações

Os MEIs têm limitações quanto à receita bruta anual, estabelecida pelo governo e ajustada anualmente. Eles também têm obrigações contábeis e fiscais simplificadas. Pessoas físicas não estão sujeitas às mesmas limitações, mas ainda têm obrigações fiscais relacionadas à atividade e renda.

Melhor optar por MEI ou pessoa física?

Essa é uma escolha que depende de fatores individuais. Afinal, o MEI é uma opção ideal para empresas de pequeno porte, empreendedores de pequenos negócios. 

Já a pessoa física é apropriada quando se ultrapassa o limite de faturamento do MEI ou quando se deseja evitar obrigações extras. A decisão depende das necessidades e circunstâncias do empreendedor.

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